Política de Privacidade

1 Dados pessoais

O que são dados pessoais?


Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

 

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

 

A Política de Privacidade da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável.

 

Nos meios de comunicação online da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa entidade. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos.

 

A Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, onde se inclui a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e que se abstenham de navegar em websites relativamente aos quais não tenham as devidas garantias de autenticidade.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas nos meios de comunicação online da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo.

 

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da Santa casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo.

 

 

2 Tratamento dos dados pessoais

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

 

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a entidade Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que atendendo a esse âmbito decide quais os dados a recolher, meios de tratamento e finalidades para que os dados serão utilizados.

 

 

3 Fundamento do tratamento de dados

Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

 

·        Consentimento
Quando se obtém o seu consentimento expresso – por escrito, ou através da validação de uma opção em formulário eletrónico e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

•        Consentimento de menores

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento, a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.

 

·        Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços, para a gestão de contatos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos.

 

·        Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo esteja sujeita.

 

 

 

 

 

4 Finalidades do tratamento de dados

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

 

·        Marketing e Vendas

·        Gestão de Cliente e Prestação de Serviço

·        Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa

·        Cumprimento de obrigações legais

 

A Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível. Assim, os Subcontratantes da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de contrato assinado com a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

Fora desses casos, a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:

a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações;

b) Se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

 

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

 

A Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

 

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

 

Assim, a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

 

A Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo poderá manter dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

 

5 Recolha de dados pessoais

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através dos meios de comunicação online da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo.

 

Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.

A Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (cuja execução na ordem jurídica portuguesa é assegurada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto).

 

O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento.


Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo, sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

 

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo não poderá prestar o(s) Serviço(s) contratado(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

 

 

6 Direitos de proteção de dados

Quais os seus direitos?

 

Direito de acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

 

 

Direito de retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados (como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, entre outros).

 

Direito ao apagamento ou ser “esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, nos casos em que tal seja legalmente possível e desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que se tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.

 

Direito à portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

 

Direito de oposição e decisões individuais automatizadas

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, nos casos em que tal seja legalmente possível (como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing).

 

Direito de limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos casos em que tal seja legalmente possível, sob a forma de:

·        Suspensão do tratamento

·        Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

 

Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD.

 

Como pode exercer os seus direitos?

 

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. A Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo deve confirmar a prova da sua identidade e poderá solicitar informações adicionais que forem necessárias para o efeito.


A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo (caso em que o prazo anteriormente indicado, de 30 dias, pode ser prorrogado até 2 meses).

  

Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços: 

Entidade: Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo

Morada: Rua da Eira nº 13, Apartado 83, 7900-195 Ferreira do Alentejo

Email: gestao@scmfa.pt